O Direito à Educação Básica na Constituição Federal
by Andréa Fioroti Zacarias Vieira
O Direito à Educação Básica na Constituição Federal apresenta uma abordagem jurídica sobre a garantia constitucional da educação básica no Brasil. A obra é voltada a leitores interessados na relação entre direitos fundamentais, legislação educacional e políticas públicas.
About This Book
Esta obra aborda o direito à educação básica no contexto da Constituição Federal brasileira.
O tema é examinado sob uma perspectiva jurídica, considerando a educação como um direito previsto no ordenamento constitucional.
O livro pode interessar a estudantes, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, Educação e políticas públicas.
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