CÓDIGO ELEITORAL e LEI DAS ELEIÇÕES : Edição 2026 (Portuguese Edition)
Edição oficial que reúne o Código Eleitoral e a Lei das Eleições brasileira, organizada para consulta prática por profissionais, candidatos e eleitores.
About This Book
Esta edição reúne o Código Eleitoral e a Lei das Eleições em vigor no Brasil.
O conteúdo é apresentado de forma organizada para consulta rápida e prática.
Destina-se a profissionais do direito, candidatos, partidos e eleitores interessados na legislação eleitoral.
A publicação é atualizada conforme a edição 2026 da Legislação Nacional.
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