A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva) : prisão preventiva, presunção de inocência (Portuguese Edition)
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A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva) : prisão preventiva, presunção de inocência (Portuguese Edition)

by Márcio Vitor Meyer De Albuquerque

Direito Penal Estudos Jurídicos Direito Processual
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Estudo jurídico sobre a aplicação das medidas de coação diante do princípio da presunção de inocência. A obra dedica atenção especial à prisão preventiva, discutindo sua relação com as garantias processuais e os direitos fundamentais no âmbito do processo penal.

About This Book

Esta obra aborda a relação entre a aplicação das medidas de coação e o princípio da presunção de inocência.

O estudo concentra-se na prisão preventiva, examinando sua posição no contexto das medidas aplicáveis no processo penal.

A análise trata da necessidade de compatibilizar as medidas de coação com a proteção jurídica assegurada pela presunção de inocência.

O tema é apresentado a partir do caso particular da prisão preventiva, um dos principais pontos de tensão entre as exigências processuais e os direitos fundamentais.

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