A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva) : prisão preventiva, presunção de inocência (Portuguese Edition)
by Márcio Vitor Meyer De Albuquerque
Estudo jurídico sobre a aplicação das medidas de coação diante do princípio da presunção de inocência. A obra dedica atenção especial à prisão preventiva, discutindo sua relação com as garantias processuais e os direitos fundamentais no âmbito do processo penal.
About This Book
Esta obra aborda a relação entre a aplicação das medidas de coação e o princípio da presunção de inocência.
O estudo concentra-se na prisão preventiva, examinando sua posição no contexto das medidas aplicáveis no processo penal.
A análise trata da necessidade de compatibilizar as medidas de coação com a proteção jurídica assegurada pela presunção de inocência.
O tema é apresentado a partir do caso particular da prisão preventiva, um dos principais pontos de tensão entre as exigências processuais e os direitos fundamentais.
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