Transação tributária federal à luz da igualdade : análise do modelo inaugurado pela lei nº13.988/2020 (Portuguese Edition)
by Vinícius Augustus De Vasconcelos Rezende Alves
Análise do modelo de transação tributária federal criado pela Lei nº 13.988/2020 sob a perspectiva do princípio da igualdade.
About This Book
Este livro examina o modelo de transação tributária federal instituído pela Lei nº 13.988/2020.
A obra discute a aplicação do princípio da igualdade no contexto das negociações tributárias.
O autor analisa os fundamentos jurídicos e os limites da nova legislação brasileira.
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