Código de Processo Penal Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021) (Portuguese Edition)
Edição em português do Código de Processo Penal Brasileiro, integrante da coleção Legislação Brasileira 2021. Um material de referência para consulta, estudo e pesquisa sobre a legislação processual penal brasileira, destinado a leitores que precisam acessar esse conteúdo legislativo em formato organizado.
About This Book
Esta edição apresenta o Código de Processo Penal Brasileiro, conforme identificado no título da obra.
Publicada como parte da coleção Legislação Brasileira 2021, é voltada à consulta do conteúdo legislativo processual penal brasileiro.
O texto está em português e pode servir como material de referência para estudos, pesquisa e acompanhamento da legislação.
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