Iniciativa e referendo: Uma forma alternativa de legislar!: Com base no exemplo da Califórnia, onde o povo não delegou totalmente o poder legislativo nos deputados (Portuguese Edition)
Com base no exemplo da Califórnia, esta obra examina a iniciativa popular e o referendo como alternativas à legislação exclusivamente delegada aos deputados. Uma reflexão sobre participação direta, poder legislativo e os mecanismos pelos quais o povo pode atuar no processo de criação das leis.
About This Book
Este livro aborda a iniciativa popular e o referendo como formas alternativas de legislar.
A obra utiliza o exemplo da Califórnia para discutir um modelo em que o povo mantém participação direta no poder legislativo.
Em português, apresenta uma reflexão sobre os limites da delegação do poder legislativo aos deputados.
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