Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, ... de Pequeno Valor) (Portuguese Edition)
Estudo de Direito Comparado sobre o pagamento de condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública. A obra aborda Argentina e Brasil e dedica atenção às obrigações de pequeno valor, oferecendo uma análise voltada ao Direito Público e aos mecanismos de cumprimento de decisões judiciais.
About This Book
Esta obra examina o pagamento de condenações judiciais pecuniárias impostas à Fazenda Pública.
O estudo adota uma perspectiva de Direito Comparado, considerando especialmente Argentina e Brasil.
O tema abrange os mecanismos relacionados às obrigações de pequeno valor.
O livro é direcionado a leitores interessados em Direito Público, execução de decisões judiciais e relações entre a Administração Pública e os credores.
Reviews
No reviews yet. Be the first to review this book!