A Execucao da Divida Ativa da Fazenda Publica: Inscricao e certidao da dívida ativa, execucao fiscal, embargos, Acao anulatoria de debitos fiscais e medida cautelar fiscal (Portuguese Edition)
by Americo Luis Martins Da Silva
Estudo jurídico em língua portuguesa sobre a execução da dívida ativa da Fazenda Pública. A obra reúne temas como inscrição e certidão da dívida ativa, execução fiscal, embargos, ação anulatória de débitos fiscais e medida cautelar fiscal, oferecendo uma visão concentrada desses instrumentos e procedimentos legais.
About This Book
Obra jurídica em língua portuguesa dedicada à execução da dívida ativa da Fazenda Pública.
O conteúdo aborda a inscrição e a certidão da dívida ativa, além dos principais aspectos da execução fiscal.
Também contempla embargos, ação anulatória de débitos fiscais e medida cautelar fiscal.
Indicada para leitores que buscam uma referência específica sobre procedimentos e instrumentos relacionados à cobrança judicial de débitos fiscais.
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